Sessão de 10 de Junho Delibera sobre Tarifa Social, Orçamento Municipal e Projetos de Impacto Comunitário
A 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mendes, realizada em 10 de junho de 2025, configurou-se como um momento de intensas deliberações, com uma pauta extensa e diversificada que tocou em pontos nevrálgicos para o cotidiano e o desenvolvimento do município. Os trabalhos legislativos abrangeram desde a implementação de políticas sociais de grande alcance, como a Tarifa Social de Água e Esgoto, até a análise de significativos ajustes orçamentários e a discussão de propostas de vereadores voltadas para a preservação do patrimônio, segurança e melhorias na infraestrutura urbana e rural.
Esta reportagem detalha os principais projetos de lei, mensagens do executivo e indicações dos vereadores que estiveram em discussão, buscando elucidar o impacto potencial de cada proposição para a comunidade mendense. A sessão espelhou os desafios e as prioridades da gestão municipal, evidenciando um esforço para equilibrar demandas sociais, necessidades de infraestrutura, a correta alocação de recursos públicos e a valorização do patrimônio local.
Para oferecer uma visão clara e organizada dos temas abordados, apresentamos a seguir uma tabela resumo das principais proposições da 28ª Sessão Ordinária:
Tabela Essencial: Resumo das Proposições da 28ª Sessão Ordinária (10/06/2025)
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Tipo da Proposição |
Número e Ano |
Proponente(s) |
Ementa/Objetivo Principal |
Status na Sessão |
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Projeto de Lei do Executivo |
PL nº 059/2025 |
Poder Executivo (Mensagem 059/2025) |
Implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto. |
Leitura de Expediente |
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Projeto de Lei do Executivo |
PL nº 063/2025 |
Poder Executivo (Mensagem 063/2025) |
Autoriza permissão de uso de espaço público à empresa Martins Barbosa Construtor LTDA. |
Leitura de Expediente |
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Projeto de Lei do Executivo |
PL nº 060/2025 |
Poder Executivo (Mensagem 060/2025) |
Abertura de Crédito Adicional Especial de R$10.000,00 para a Prefeitura. |
Leitura de Expediente |
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Projeto de Lei do Legislativo |
PL nº 027/2025 |
Vereador Enéas Nogueira |
Tombamento da "Arvore Jequitibá Milenar". |
Leitura de Expediente |
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Projeto de Lei do Legislativo |
PL nº 028/2025 |
Vereador Fabinho Bombeiro |
Criação da Brigada Municipal de Proteção contra Incêndio. |
Leitura de Expediente |
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Indicação |
CMM nº 272/2025 |
Vereadores Rodolfinho e Zé Vigilante |
Poda de árvore na Rua Francisco Ferreira Martins, Falcão Dias. |
Leitura de Expediente |
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Indicação |
CMM nº 277/2025 |
Vereador Rodolfinho |
Instalação de lixeira na Travessa Tibúrcio Pegado, Centro. |
Leitura de Expediente |
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Indicação |
CMM nº 278/2025 |
Vereador Tiago do Posto |
Implementação da linha de ônibus Mendes x Barra Mansa. |
Leitura de Expediente |
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Indicação |
CMM nº 279/2025 |
Vereadores Jaime Tavares e Tiago do Posto |
Solicitação de educador físico para o CAPS Hugo de Carvalho Pedroso. |
Leitura de Expediente |
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Indicação |
CMM nº 280/2025 |
Vereadores Jaime Tavares e Tiago do Posto |
Colocação de calçada e corrimão na Travessa 103, Humberto Antunes. |
Leitura de Expediente |
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Indicação |
CMM nº 281/2025 |
Vereadores Rodolfinho e Jaime Tavares |
Poda de árvore na Rua Otávio Junqueira, Martins Costa. |
Leitura de Expediente |
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Indicação |
CMM nº 282/2025 |
Vereador Jaime Tavares |
Instalação de redutor de velocidade na Estrada Jornalista Moacir Meireles Padilha, Morsing. |
Leitura de Expediente |
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Projeto de Lei do Legislativo |
PL CMM nº 024/2025 |
Vereadores Enéas Nogueira e Jaime Tavares |
Isenção de ITBI. |
2ª Discussão e Votação |
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Projeto de Lei do Legislativo |
PL CMM nº 025/2025 |
Vereador Mateus Bizarra |
Denomina "Sérgio Roberto Barboza Cunha (Serginho)" a Academia ao Ar Livre em Martins Costa. |
2ª Discussão e Votação |
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Mensagem do Executivo |
Mensagem nº 047/2025 |
Poder Executivo |
Abertura de Crédito Adicional Especial de R$582.537,14 para a Prefeitura. |
2ª Discussão e Votação |
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Mensagem do Executivo |
Mensagem nº 048/2025 |
Poder Executivo |
Abertura de Crédito Adicional Especial de R$156.755,45 para o Fundo Municipal de Educação. |
2ª Discussão e Votação |
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Mensagem do Executivo |
Mensagem nº 052/2025 |
Poder Executivo |
Abertura de Crédito Adicional Especial de R$167.141,71 para o Fundo Municipal do Direito do Idoso. |
2ª Discussão e Votação |
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Mensagem do Executivo |
Mensagem nº 057/2025 |
Poder Executivo |
Revoga em sua totalidade a Lei Municipal nº 2720, de 28/05/2025. |
1ª Discussão e Votação |
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Mensagem do Executivo |
Mensagem nº 058/2025 |
Poder Executivo |
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$912.000,00. |
1ª Discussão e Votação |