Sessão da Câmara de Mendes Debate Abertura de Crédito para a Saúde e Outros Projetos
A Câmara Municipal de Mendes realizou sua 16ª Sessão Ordinária em 24 de abril de 2025, com a presença dos vereadores e discussão de importantes temas para o município.
A sessão teve como foco principal a análise de projetos de lei oriundos do Executivo, com destaque para a área da saúde. Foram apresentados os seguintes projetos de lei que visam a abertura de crédito adicional especial:
- Projeto de Lei nº 038: Abertura de Crédito Adicional Especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.398.641,48 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos).
- Projeto de Lei nº 040: Abertura de Crédito Adicional Especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.332.051,95 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil, cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos).
- Projeto de Lei nº 039: Abertura de Crédito Adicional Especial, em favor da Prefeitura Municipal de Mendes, no valor de R$ 308.001,38 (trezentos e oito mil, um real e trinta e oito centavos).
Além dos projetos do Executivo, os vereadores apresentaram a Indicação CMM n° 191, de autoria do Vereador Mateus Bizarra, que solicita obras de reparo e reconstrução dos meios-fios na Travessa João Vieira.
A sessão também reservou espaço para a deliberação plenária da Ata da 14ª Sessão Ordinária e para a discussão e votação de projetos de lei em diferentes estágios:
- 2ª Discussão e Votação:
- Projeto de Lei CMM n° 016/2025 (Fabinho Bombeiro): Dispõe sobre a criação de Banco de Dados Municipais de Doadores de Sangue e Estabelece incentivos aos doadores cadastrados.
- Projeto de Lei CMM nº 018/2025 (Enéas Nogueira): Institui a permissão para as pessoas com transtorno do Espectro Autista ingressarem e permanecerem em qualquer local portando alimentos para consumo próprio,1 utensílios e objetos pessoais.
- Projeto de Lei CMM n° 019/2025 (Adriane Mazoni): Institui a obrigatoriedade de instalação e manutenção de sirenes sonoras de emergência para alertas em casos de temporais com risco para a população do Município de Mendes.
- 1ª Discussão e Votação:
- Projeto de Lei nº 022/2025 (Enéas Nogueira): Institui o selo "Produzido em Mendes" e cria mecanismos de incentivo à divulgação dos produtos originários do Município de Mendes/RJ.
A sessão foi encerrada com a palavra livre e o anúncio da próxima sessão para o dia 26/04/2025.