Perguntas Frequentes

1. O que é a Câmara Municipal de Mendes e qual a sua função?

• A Câmara Municipal de Mendes é o órgão do Poder Legislativo do município de Mendes, no estado do Rio de Janeiro. Sua principal função é representar os cidadãos, elaborar leis municipais, fiscalizar o Poder Executivo e debater questões de interesse da comunidade.

2. Como é composta a Câmara Municipal de Mendes?

• A Câmara Municipal é composta por 9 vereadores eleitos pelo voto popular, que representam os cidadãos do município. O número de vereadores varia de acordo com o tamanho da população do município.

3. Quais são as principais atribuições dos vereadores?

• As principais atribuições dos vereadores incluem:
  • Elaborar e votar leis municipais.
  • Fiscalizar as ações do prefeito e da administração municipal.
  • Apresentar indicações e requerimentos ao Poder Executivo.
  • Debater e propor soluções para os problemas do município.
  • Representar os interesses da população.

4. O que é o Poder Legislativo Municipal?

• O Poder Legislativo Municipal é um dos três poderes que governam um município, juntamente com o Poder Executivo (prefeitura) e o Poder Judiciário (quando há instâncias locais). Sua principal função é criar leis e fiscalizar o Executivo em nível municipal.

5. Qual a importância da Câmara Municipal para a comunidade?

• A Câmara Municipal é um espaço fundamental para a participação democrática e o exercício da cidadania. Através dos vereadores, os cidadãos podem expressar suas demandas e contribuir para a construção de um município mais justo e desenvolvido.

6. Como posso acompanhar os trabalhos da Câmara Municipal de Mendes?

• Pode-se acompanhar os trabalhos da Câmara Municipal de Mendes através do site oficial da Câmara Municipal Clique Aqui!, onde pode-se encontrar informações como:
  • Sessões plenárias.
  • Estrutura administrativa.
  • Orçamento e finanças.
  • Licitações e contratos.
  • Pautas e leis.

7. Onde encontro a Lei Orgânica do município de Mendes?

• A Lei Orgânica do município de Mendes, pode ser encontrada no site oficial da prefeitura de Mendes Clique Aqui!, em formato PDF, de acordo com as informações obtidas.

8. Onde posso encontrar os dados dos vereadores e seus mandatos?

• As informações dos mandatos e dos vereadores, podem ser encontradas no site oficial da Câmara Municipal de Mendes, na sessão "informações dos mandatos".